Nesta segunda-feira (5) foi sancionada a lei que dispensa a exigência de autorização do cônjuge para fazer procedimentos de esterilização. O texto já foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias.
Desde 1996, uma lei obrigava que marido ou mulher autorizassem o parceiro a realizar a esterilização (laqueadura, para mulheres, e vasectomia, para homens).
O novo texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para fazer o procedimento. A regra não vale para homens e mulheres que já têm dois filhos vivos ou mais.
Outra alteração é a possibilidade de que a mulher faça a laqueadura durante o período de parto, o que antes era proibido. Agora, a mulher pode solicitar a cirurgia com até 60 dias de antecedência ao parto.